Directivas sobre a atribuição dos benefícios do consumo por meio electrónico
Cartão de consumo

Nas situações em que se opte pela atribuição dos benefícios do consumo por meio electrónico, através de cartões de consumo, os benefícios serão concedidos nos seguintes casos:

(1) Atribuição de benefícios através de uso do “cartão de consumo utlizado nos anos anteriores”

    • Os benefícios do consumo podem ser atribuídos, no prazo estabelecido para levantamento de benefícios, através de toque junto dos respectivos postos de carregamento, dois dias úteis após a inscrição com sucesso.
    • Página electrónica: Postos de serviços de carregamento

(2) Atribuição de benefícios mediante emissão de “segunda via do cartão de consumo requerido” ou de “novo cartão de consumo”

    • O cartão de consumo pode ser levantado pelo próprio beneficiário ou por terceiro no posto de serviço e na data escolhidos no momento da inscrição, devendo-se assinar uma guia de levantamento após o levantamento de cartão, sendo que o registo da assinatura da guia é utilizado apenas para este efeito.
    • Nas situações em que o levantamento do cartão de consumo é efectuado pelo próprio beneficiário:
    • Devem ser apresentados os seguintes documentos:

      • o Original de Bilhete de Identidade de Residente de Macau do beneficiário.

      Os documentos a ser apresentados pelo beneficiário são, consoante os casos (podendo os documentos a apresentar ser mais do que um):

      • Tratando-se de beneficiário menor emancipado, tem de ser apresentada a cópia da certidão de registo de casamento.
      • Tratando-se de beneficiário que tenha perdido o cartão de consumo, tem de ser apresentada a respectiva declaração de extravio.

    • Nas situações em que o levantamento do cartão de consumo é efectuado por terceiro:
    • Devem ser apresentados os seguintes documentos:

      • Original de Bilhete de Identidade de Residente de Macau do beneficiário;
      • Original de Bilhete de Identidade de Residente de Macau do representante;

      Os documentos a ser apresentados pelo representante são, consoante os casos (podendo os documentos a apresentar ser mais do que um):

      • Tratando-se de beneficiário menor emancipado, deve ser apresentada a cópia da certidão de registo de casamento;
      • Tratando-se de quem tenha perdido o cartão de consumo, deve ser apresentada a declaração de extravio;
      • Tratando-se de representante menor emancipado, deve ser apresentada a cópia da certidão de registo de casamento;
      • Os documentos devidamente assinados a apresentar são, atendendo aos casos de levantamento por representantes:
        1. Autorização de levantamento por representantes;
        2. Nas situações de levantamento em representação de beneficiário menor (não emancipado)
          • Nos casos em que o levantamento seja efectuado pelo pai, mãe, tutor ou por um parente maior até ao 3.º grau da linha recta ou da linha colateral, deve ser apresentada a Declaração/Procuração para casos de levantamento de cartão de consumo de menor, outorgada pelo representante (a descarregar na página electrónica);
          • Nos casos em que o pai, mãe, tutor ou por um parente maior até ao 3.º grau da linha recta ou da linha colateral encarregue terceiro de efectuar o levantamento, devem ser apresentadas a cópia de Bilhete de Identidade e a Declaração/Procuração para casos de levantamento de cartão de consumo de menor, outorgada pelo constituinte (a descarregar na página electrónica);
        3. Nas situações de levantamento em representação de beneficiário interdito ou inabilitado
          • Nos casos em que o levantamento seja efectuado pelo tutor ou curador, deve ser apresentada a Declaração/Procuração para casos de beneficiário interdito ou inabilitado, outorgada pelo tutor ou pelo curador (a descarregar na página electrónica);
          • Nos casos em que o tutor ou curador encarregue terceiro de efectuar o levantamento, devem ser apresentadas a cópia do Bilhete de Identidade do constituinte e a Declaração/Procuração para casos de beneficiário interdito ou inabilitado, outorgada pelo constituinte (a descarregar na página electrónica);
        4. Nas situações em que o beneficiário não possa outorgar a procuração por motivos de saúde

Relativamente à qualificação de atribuição dos benefícios do consumo, aos  documentos necessários e às informações detalhadas relativas à utilização destes benefícios, queira aceder à Página exclusiva do Plano de benefícios do consumo por meio electrónico ou através dos seguintes meios:

Sobre a inscrição do Plano (AMCM)
Linha aberta: 2856 5080 / 2856 5088, Horário de serviço: 2.ª feira a 5.ª feira (das 09h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h45), 6.ª feira (das 09h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h30)
E-mail: econsumption@amcm.gov.mo

Sobre os assuntos gerais do Plano (DSEDT)
Linha aberta: 62998235, Horário de serviço: 2.ª feira a 5.ª feira (das 09h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h45), 6.ª feira (das 09h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h30)
E-mail: econsumo@dsedt.gov.mo
Conta de serviços de Wechat: (DSEONLINE)