Directivas sobre a atribuição dos benefícios do consumo por meio electrónico
Pagamentos móveis

Os benefícios do consumo por meio electrónico serão transferidos automaticamente para a conta escolhida, devendo ser concluído o seguinte procedimento:

  1. Processo de autenticação de nome verdadeiro:
    • Nas situações em que se opte pela atribuição dos benefícios do consumo por meio electrónico através da realização de pagamentos móveis, a Autoridade Monetária de Macau (adiante designada por “AMCM”) irá, após a apresentação da inscrição, verificar, junto do respectivo banco ou da instituição de pagamento, se já foi realizada a autenticação do nome verdadeiro na conta escolhida;
    • O resultado desta verificação da autenticação do nome verdadeiro será notificado por SMS para o número de telemóvel de Macau fornecido, podendo também ser consultado na página electrónica da AMCM. Nas situações em que a autenticação não tenha sido realizada com sucesso, a inscrição será considerada inválida, devendo proceder-se à nova inscrição.
  1. Processo de verificação de identidade:
    • Para além da utilização da forma de atribuição dos benefícios através de pagamento móvel do ano passado ou exceptuando as situações em que as pessoas maiores de idade optem pelo depósito na sua própria conta, nas restantes formas de atribuição de benefícios através de realização de pagamentos móveis, devem ser exibidos e apresentados, no local e na data escolhidos, em cada caso, os seguintes documentos, para efeitos de verificação de identidade:
    1. Tratando-se de pessoas maiores de idade com depósito dos benefícios na conta do terceiro:
      • Original e cópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau do beneficiário;
      • Original e cópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau do transmissário;
      • Procuração para casos de depósito dos benefícios de consumo na conta de outrem, outorgada pelo beneficiário (a descarregar na página electrónica);
      • Os documentos serão apresentados pelo transmissário.
    2. Tratando-se de beneficiários menores com depósito dos benefícios na conta do pai, da mãe ou do tutor:
      • Original e cópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau do beneficiário menor;
      • Original e cópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau do pai, da mãe ou do tutor;
      • Declaração de depósito dos benefícios de consumo na conta do pai, mãe ou tutor, outorgada pelo pai, pela mãe ou pelo tutor (a descarregar na página electrónica);
      • Os documentos serão apresentados pelo transmissário (pai, mãe ou tutor).
    3. Tratando-se de beneficiários menores (que completaram 12 anos) com depósito dos benefícios na sua própria conta:
      • Original e cópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau do beneficiário menor;
      • Original e cópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau do pai, da mãe ou do tutor;
      • Declaração do pai, mãe ou tutor, outorgada pelo pai, pela mãe ou pelo tutor (a descarregar na página electrónica);
      • Os documentos serão apresentados pelo pai, pela mãe ou pelo tutor.
    4. Tratando-se de beneficiários menores emancipados com depósito dos benefícios na sua própria conta:
      • Original e cópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau do beneficiário menor;
      • Cópia de certidão de registo de casamento do beneficiário menor;
      • Os documentos serão apresentados pelo beneficiário menor.
    5. Tratando-se de beneficiários interditos ou inabilitados com depósito dos benefícios na conta do tutor ou curador:
      • Original e cópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau do beneficiário interdito ou inabilitado;
      • Original e cópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau do tutor ou do curador;
      • Declaração/Procuração para casos de beneficiário interdito ou inabilitado, outorgada pelo tutor ou pelo curador (a descarregar na página electrónica);
      • Os documentos serão apresentados pelo tutor ou pelo curador.
  • O resultado da verificação da identidade será notificado através de SMS para o número de telemóvel de Macau fornecido, podendo ser consultado na página electrónica da AMCM. Nas situações em que a verificação de identidade não tenha sido realizada com sucesso, a inscrição será considerada inválida, devendo proceder-se à nova inscrição.

Relativamente à qualificação de atribuição dos benefícios do consumo, aos  documentos necessários e às informações detalhadas relativas à utilização destes benefícios, queira aceder à Página exclusiva do Plano de benefícios do consumo por meio electrónico ou através dos seguintes meios:

Sobre a inscrição do Plano (AMCM)
Linha aberta: 2856 5080 / 2856 5088, Horário de serviço: 2.ª feira a 5.ª feira (das 09h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h45), 6.ª feira (das 09h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h30)
E-mail: econsumption@amcm.gov.mo

Sobre os assuntos gerais do Plano (DSEDT)
Linha aberta: 62998235, Horário de serviço: 2.ª feira a 5.ª feira (das 09h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h45), 6.ª feira (das 09h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h30)
E-mail: econsumo@dsedt.gov.mo
Conta de serviços de Wechat: (DSEONLINE)

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