INSTRUÇÕES RESPEITANTES À SUBSCRIÇÃO “ON-LINE” E AO PROCESSO DE TROCA DAS NOTAS DA 24.ª EDIÇÃO DOS JOGOS OLÍMPICOS DE INVERNO

  1. Os períodos para a subscrição “on-line” para a troca das notas da 24.ª edição dos Jogos Olímpicos de Inverno são os seguintes:
  2. Período para a subscrição “on-line”:
    Das 9 horas de manhã do dia 1 de Dezembro de 2021 até às 18 horas do dia 23 de Dezembro de 2021
    Prazo para troca:
    10 de Janeiro de 2022 a 25 de Março de 2022
    Bancos participantes na troca:

    • Banco da China, Limitada;
    • Banco Nacional Ultramarino, S.A.;
    • Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A.;
    • Banco Tai Fung, S.A.;
    • Banco OCBC Weng Hang, S.A.;
    • Banco Luso Internacional, S.A.;
    • Banco Comercial de Macau, S.A.;
    • Banco de Construção da China (Macau), S.A.;
    • Banco de Guangfa da China, S.A..
    Tipo de notas Valor nominal (MOP) Quantidade para efeitos de troca
    Banco da China
    Notas da 24.ª edição dos Jogos Olímpicos de Inverno 20 2 unidades
  3. A subscrição “on-line” para a troca das notas da 24.ª edição dos Jogos Olímpicos de Inverno é limitada exclusivamente aos portadores de Bilhete de Identidade de Residente da RAEM.
  4. Aquando do acesso ao sistema de subscrição dos bancos emissores para efeitos subscrição “on-line”, os subscritores podem seleccionar a data e o banco preferido [Banco da China, Limitada, Banco Nacional Ultramarino, S.A., Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A., Banco Tai Fung, S.A., Banco OCBC Weng Hang, S.A., Banco Luso Internacional, S.A., Banco Comercial de Macau, S.A., Banco de Construção da China (Macau), S.A. e Banco de Guangfa da China, S.A.] para efectuar a troca das notas.
  5. Cada residente de Macau apena pode efectuar uma vez de subscrição “on-line”. Após envio da subscrição, esta não pode ser alterada nem cancelada.
  6. Os subscritores que finalizaram a subscrição “on-line” devem fazer-se acompanhar do original do seu Bilhete de Identidade e comparecer, na data agendada, no local escolhido para a troca das notas. Os subscritores não podem escolher o número de série das notas a trocar, nem podem aumentar ou reduzir o número das mesmas. Adicionalmente, os subscritores devem trocar, simultaneamente, todas as referidas notas, as quais não podem ser trocadas, separadamente.
  7. Aos subscritores que finalizaram a subscrição é permitido designar representantes para efectuarem a troca das notas em seu nome, através de procedimentos gerais de designação de terceiros. Os referidos representantes devem entregar ao respectivo banco os seguintes documentos, de modo a finalizarem a troca das notas. Paralelamente, os bancos conservarão as cópias dos Bilhete de Identidade e a procuração, entregues pelos subscritores e pelos representantes:
    1. Original do Bilhete de Identidade do subscritor ou procuração assinada pelo subscritor** (a procuração deve ser descarregada do website);
    2. Cópia do Bilhete de Identidade assinada pelo subscritor**;
    3. Original do Bilhete de Identidade do representante;
    4. Cópia do Bilhete de Identidade assinada pelo representante**.
  8. Na eventualidade de os subscritores não poderem, por motivo de saúde, assinar a procuração, devem os respectivos representantes apresentar ao banco os seguintes documentos, de modo a finalizarem a troca das notas. Paralelamente, os bancos conservarão as cópias do Bilhete de Identidade e a declaração entregues pelos subscritores e pelos representantes:
    1. Declaração de saúde, assinada pelo representante** (a declaração de saúde deve ser descarregada do website);
    2. Original do Bilhete de Identidade do subscritor;
    3. Cópia do Bilhete de Identidade pelo subscritor;
    4. Original do Bilhete de Identidade do representante;
    5. Cópia do Bilhete de Identidade assinada pelo representante**.
  9. Para os casos em que a troca das notas da 24.ª edição dos Jogos Olímpicos de Inverno é realizada pelo pai/mãe, em representação dos filhos menores, o representante na qualidade de pai/mãe pode optar por entregar ao respectivo banco os seguintes documentos, de modo a finalizar a troca das notas. Paralelamente, os bancos conservarão as cópias do Bilhete de Identidade e a declaração entregues pelos subscritores e pelo representante na qualidade de pai/mãe:
    1. Original do Bilhete de Identidade do subscritor ou Declaração de filiação, assinada por representante na qualidade de pai/mãe** (a declaração de filiação deve ser descarregada do website);
    2. Cópia do Bilhete de Identidade assinada pelo subscritor** (é dispensada esta assinatura, no caso de o Bilhete de Identidade do subscritor indicar a menção de “não sabe ou não pode assinar”);
    3. Original do Bilhete de Identidade do representante na qualidade de pai/mãe;
    4. Cópia do Bilhete de Identidade assinada pelo representante na qualidade de pai/mãe**.
  10. É admissível o original do recibo emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação para efeitos de obtenção do Bilhete de Identidade de Residente, a exibir pelo subscritor ou o representante, aquando da troca das notas.
  11. É de sugerir aos subscritores que, depois de pressionarem o ícone “confirmar”, imprimam o registo informativo de sucesso da subscrição ou arquivem este registo no computador, de modo a permitir a consulta posterior.
  12. A AMCM reserva-se o direito de ajustamento das datas de subscrição e troca. Quaisquer alterações serão anunciadas na página electrónica da Autoridade Monetária de Macau (www.amcm.gov.mo).
  13. Os dados pessoais recolhidos durante o presente procedimento de subscrição e troca serão destinados apenas para o tratamento dos procedimentos de subscrição e troca das notas dos Jogos Olímpicos de Inverno. Atendendo às necessidades do procedimento de troca, os respectivos dados pessoais serão transferidos para as instituições financeiras.

** A assinatura da pessoa deve ser aposta pela mesma no próprio documento, de acordo com a assinatura que consta do seu Bilhete de Identidade, não sendo aceite qualquer tipo de reprodução.